JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

Justiça concluiu que foi comprovada a existência de um contrato firmado entre as partes que visou apenas esconder a verdadeira relação

'Ela foi induzida ao erro', afirma advogado de auxiliar de enfermagem

Advogado considera, "nas circunstâncias em que estavam acondicionados as duas embalagens de vidro era impossível que qualquer pessoa percebesse a diferença na hora"

Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.

PRR-3: TRF nega dez habeas corpus a réus da Operação Alfa

Doze acusados de tráfico internacional de drogas pediam a revogação de prisão preventiva

Senadores dizem que arquivamento de recurso contra presidente do Senado foi inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal recebeu, o Mandado de Segurança (MS 28213) impetrado por sete senadores da República contra a decisão da mesa diretora da Casa de arquivar o pedido para que o Plenário aprecie as denúncias contra o presidente José Sarney.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

OAB realiza primeiro desagravo público e presencial

Magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado quando ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta de um processo

Cooperativa. Penhora sobre bens pessoais de cooperado.

O achamento do Brasil

O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu através da expedição de Pedro Álvares Cabral. Muitas controvérsias ainda existem, mas uma já se dissipou, pois sabemos que o achamento do Brasil não fora obra do acaso ou de alguma calmaria.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Assinaturas de revistas não solicitadas.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Direito civil. Planos de saúde. Cobertura. Limitação contratual/estatutária ao número de sessões de quimioterapia.

Abusividade da restrição.

Recurso especial. Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Impossibilidade.

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

Embargos em recurso de revista.

Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007. Cláusula penal.